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Título:
DECRETO Nº 60.391 22/07/2021 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a redação dos artigos 12 e 14 do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, conforme autorizado pela Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009.
Publicação:
DOC 23/07/2021 p. 1 c. 1
Indexação:
EMURB - SP Urbanismo - SP Obras - Competência - Atribuição - Gestão - Recursos financeiros - Operação urbana - Operação urbana consorciada - Execução - Fiscalização - Pagamento - Despesa - Obra pública - Transferência - Troca - Contrataçao - Intervenção - Acompanhamento - Gerenciamento - Contrato social - Informação - Prazo - Elaboração - Regulamento - Aprovação - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Valor - Programa de investimentos - Projeto - Desapropriação - Alteração - Contrato social
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